Este Vade Mecum foi organizado pela Editora Mobility e refere-se a Legislação Ambiental Brasileira. 1º Edição. 2011.
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Este material possui, entre diversos outros, os seguintes conteúdos:
Tópicos Ambientais da Contituição
Constituição da República Federativa do Brasil
Código de Ética e Disciplina da OAB
Emendas Contitucionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006
LEIS
Código Florestal - Lei Nº 4.771, de 15 Setembro de 1965
Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
Política Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei Nº 7.661, de 16 de Maio de 1988
Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005
Lei do Saneamento Básico - Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Decretos
Medidas Provisórias
Instrução Normativa do IBAMA
Resoluções do CONAMA
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