Este Vade Mecum foi organizado pela Editora Mobility e refere-se a Legislação Brasileira.
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Este Material possui, entre outros, os seguintes conteúdos:
Constituição da República Federativa do Brasil
Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias
Código Civil
Código de Processo Civil
CDC
ECA
Código Comercial
Lei nº 8.245 de 1991 – Lei do Inquilinato atualizada pela Lei 12.112 de 2009
Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
Lei Minha Casa Minha Vida - Lei Nº 11.977, de Junho de 2009
Lei Investigação Paternidade - Lei Nº 8.560 de 29 de Dezembro de 1992
Lei Mandato de Segurança - Lei Nº 12.016 , de 7 de Agosto de 2009.
Código Penal
Código de Processo Penal
Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
Trabalho
CLT
Lei do Estágio
Código Eleitoral
Tributário
CTN
CTB
Financeiro
Administrativo
Internacional
Meio Ambiente
Código de Minas - Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
Código Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969
Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962
Estatutos
Súmulas
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