É com grande honra e alegria que apresento este novo volume de estudos sobre
as relações entre o direito e a comunicação, especialmente em face das novas tecnologias.
O surgimento de novos ambientes comunicativos, estruturados de modo
inteiramente diverso das chamadas mídias tradicionais, trouxe novos desafios e
uma enxurrada de novos conflitos que os tribunais têm sido chamados a solucionar.
Tais soluções não podem, de um lado, prescindir do conhecimento técnico acerca
dos instrumentos comunicativos aos quais se aplicam – sob pena de gerar respostas
inexequíveis ou ineficientes –, mas também não podem, de outro lado, se distanciar
do firme compromisso da ordem jurídica brasileira com a tutela e promoção dos direitos
fundamentais, crescentemente ameaçadas por práticas como online hate speech,
cyberbullying, shaming, fake news e assim por diante. Daí porque se torna cada vez
mais urgente e necessário o estreitamento do diálogo entre os estudiosos do direito e
da comunicação. É preciso diminuir o abismo que se estabeleceu historicamente entre
estes dois campos tão relevantes da atuação humana, não raro por força de estigmas
e pré-conceitos que identificam juristas como censores de toga e comunicadores
como pessoas absolutamente indiferentes aos direitos das pessoas retratadas em sua
atividade. Nenhum dos dois extremos encontra amparo na realidade atual, em que
profissionais dessas duas áreas de conhecimento têm interagido cada vez mais na
busca de soluções que se revelem, a um só tempo, justas e eficientes.
